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...ÁLISE DA LEI N. 13.245 DE 2016 Autores: Diego Prezzi Santos (Rua Pará, 945, centro, Londri... ...056. diegoprezzi@yahoo.com.br) Doutor em direito pela Faculd... ...va a Contramão da Modernidade. Renê Chiquetti Rodrigues (Rua Pará, 945, centro, Londri... ...6. rene.rodrigues@outlook.com) Mestre em Direito das Relaçõe... ...ade Catuaí (ICES) em Cambé/Pr. O projeto de Lei 78 de 2015 fo... ...do-se a Lei n. 13.245 de 2016. Tal lei contém importante muda... ...tam os direitos dos advogados. A atual redação do artigo acim... ...apresentar razões e quesitos”. Vislumbra-se que o inciso XIV ... ...tigatório ainda que conclusas. Nota-se que a expressão “inves... ...ritivo, muito comum no Brasil. Ademais, a lei permite a consu... ...de fotocópias ou apontamentos. No novo belvedere constitucion... ...or à informação investigativa. O inciso XXI tem maior express... ...zar a investigação preliminar. E, ao fazer uma análise do dis... ...primitiva da persecução penal. Registra-se que o dispositivo ... ... ou Delegado de Polícia Civil. Outro avanço significativo é o... ...soluta de atos investigativos. Dada a sistemática do sistema ... ...ados, direta ou indiretamente. Em síntese, eivado de nulidade... ... por conseguinte, do processo. O cerne do debate que se dará ... ...lidade absoluta e de prejuízo. E, conquanto a doutrina de mai... ...sob pena de se tornar “certa”. Não obstante o defeito ontológ... ...ia é mostra clara de prejuízo. Considerando a natureza absolu... ...eito do advogado e do cliente. Visto isso, aponta-se que text... ...s à administração da justiça”. O veto também faz alusão a ADI... ...o requerimento de diligências. Centrou-se o veto na distinção... ... este com o teor de obrigação. Em relação as investigações si... ...ou finalidade das diligências. Portanto, inexistindo tais ris... ... do § 12 do mesmo dispositivo. Ve-se um passo em direção à co... ...ssual penal no século passado.
há 11 meses
Removeu recomendação do documento A investigação constitucionalmente adequada
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Diego Prezzi Santos

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